AVISO DE PRIVACIDADE AOS BENEFICIÁRIOS DOS PLANOS DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
A ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SANTA CASA SAÚDE), na qualidade de Operadora de Planos de Saúde Suplementar (ANS 41.924-9), em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), demais legislações aplicáveis e ainda aos Contratos Plano Individual e Coletivo, cada qual aqui designado Plano de Saúde, esclarece como os dados pessoais e dados pessoais sensíveis, coletivamente dados pessoais, são tratados na relação contratual entre a SANTA CASA SAÚDE e BENEFICIÁRIO do Plano de Saúde.
A SANTA CASA SAÚDE, em razão das atividades desenvolvidas para a prestação de serviços ao BENEFICIÁRIO do Plano de Saúde, realiza tratamento de dados pessoais como CONTROLADORA, seja em planos de saúde individuais ou coletivos empresariais.
A SANTA CASA SAÚDE tem acesso aos dados pessoais do BENEFICIÁRIO quando tais são: - Fornecidos diretamente pelo BENEFICIÁRIO em razão do Plano de Saúde com a SANTA CASA SAÚDE, - Fornecidos diretamente pelo BENEFICIÁRIO através de contato conosco, seja por meio dos websites https://www.planosantacasasaude.com/ ou aplicativo disponível nas plataformas IOS e Google Play, - Fornecidos por terceiros, incluindo prestadores de serviços da rede credenciada à SANTA CASA SAÚDE e utilizados pelo BENEFICIÁRIO do Plano de Saúde, e ainda por corretores de venda de planos de saúde e agências de crédito, - Coletados através de bancos de dados públicos de autoridades brasileiras, - Tornados públicos pelo BENEFICIÁRIO, e/ou - Coletados automaticamente através de cookies e tecnologia semelhante através da internet quando o BENEFICIÁRIO utiliza os nossos websites.
A SANTA CASA SAÚDE somente realiza o tratamento de dados pessoais com finalidade específica, desde que necessário e sempre de acordo com autorização em lei, que pode ser: - Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória a que a SANTA CASA SAÚDE esteja obrigada a atender. - Para a execução de contratos, entre eles Plano de Saúde, incluindo procedimentos preliminares nos quais o BENEFICIÁRIO seja parte. - Para exercício regular de direitos da SANTA CASA SAÚDE em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. - Para proteção de crédito em processos necessários ou relativos a contratação de planos de saúde, exceto dados pessoais sensíveis. - Para garantia de prevenção à fraude e à segurança do BENEFICIÁRIO em processos de identificação. - Para atender aos interesses legítimos da SANTA CASA SAÚDE, exceto dados pessoais sensíveis e desde que não viole os direitos do BENEFICIÁRIO. - Com o consentimento do BENEFICIÁRIO.
A SANTA CASA SAÚDE poderá compartilhar dados pessoais do BENEFICIÁRIO com: - Autoridades públicas, em razão de obrigação legal ou regulatória, mediante previsão legal ou ainda mediante requerimento de autoridade pública competente a serem cumpridos. - Prestadores de serviços, fornecedores e empresas parceiras, quando a SANTA CASA SAÚDE realiza ações para executar e aprimorar os serviços do Plano de Saúde e a ele atrelados que são disponibilizados e prestados ao BENEFICIÁRIO.
Você BENEFICIÁRIO, como titular dos dados, a qualquer tempo, mediante requisição, pode solicitar: - A confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais; - O acesso aos dados pessoais; - A correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; - A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação; - A portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; - A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do BENEFICIÁRIO, exceto nas hipóteses previstas na LGPD; - A informação das entidades públicas e privadas com as quais a SANTA CASA SAÚDE realizou uso compartilhado dos dados pessoais; - A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; - A revogação do consentimento, nos termos da LGPD
Para a segurança do BENEFICIÁRIO ao solicitar o exercício de algum dos direitos acima elencados, a SANTA CASA SAÚDE poderá confirmar a identidade a fim de impedir fraudes e, a depender da situação, a SANTA CASA SAÚDE pode ter motivos legítimos e legais para não atender à solicitação devido a: - caso alguma informação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da SANTA CASA SAÚDE ou de terceiros. - impossibilidade de eliminação dos dados pessoais, devido ao cumprimento obrigações legais, regulatórias ou para defesa da SANTA CASA SAÚDE em processos judiciais e administrativos, ou outras hipóteses previstas na legislação. Todas as solicitações serão respondidas em prazo previsto na lei e deverão ser exclusivamente enviadas para: encarregadodpo@santacasasaudesjc.com.br. Este AVISO, aplicável a todos os BENEFICIÁRIOS da SANTA CASA SAÚDE, poderá ser alterado a qualquer tempo e comunicado através do website ou outros canais de comunicação, inclusive e-mail. Para maiores informações sobre a Política de Privacidade da SANTA CASA SAÚDE, consulte https://www.planosantacasasaude.com/beneficiario/politica-de-privacidade/.
Atualização: 08/02/2022